Questão de Direito Ambiental — PM-DF 2013

Question

Nos termos da Lei n.º 9.605/1998, que impôs medidas penais às condutas lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: o infrator arrependido que espontaneamente reparar o dano deve receber o benefício da atenuação da pena.

Answer

Alternativa A: constitui crime explorar economicamente floresta plantada em terras de domínio público, ainda que para garantia de
sobreviência do agente.

Answer

Alternativa B: não cabe transação penal nos crimes ambientais.

Answer

Alternativa C: a responsabilidade penal das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do
mesmo fato.

Answer

Alternativa E: a ação penal é pública condicionada à representação do Ministério do Meio Ambiente.

Questão de Direito Ambiental — PM-DF — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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