Questão de Legislação Federal — PM-BA 2019

Question

A Lei Federal n° 12.288 / 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação
da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e

às demais formas de intolerância étnica. Nos termos da lei, assinale a alternativa que indica corretamente o sentido de
desigualdade de gênero e raça.

Accepted Answer

Alternativa E: Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais
segmentos sociais

Answer

Alternativa A: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga

Answer

Alternativa B: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública
e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica

Answer

Alternativa C: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica
que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos
humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida
pública ou privada

Answer

Alternativa D: Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades
raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades

Questão de Legislação Federal — PM-BA — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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