Questão de Legislação Federal — PM-BA 2017

Question

Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 no tocante aos resultantes de
preconceito de raça ou de cor.

Accepted Answer

Alternativa A: Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador
é crime punível com pena de reclusão

Answer

Alternativa B: Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir cliente ou comprador é crime punível com pena de
detenção

Answer

Alternativa C: Impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a atender comprador é crime punível com pena de
indenização por dano material

Answer

Alternativa D: Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir cliente ou comprador é crime punível com pena de
suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por quatro anos

Answer

Alternativa E: Impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a atender comprador é crime punível com pena de serviços
comunitários

Questão de Legislação Federal — PM-BA — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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