Questão de Direito Constitucional — PM-AP 2022

Question

Suzana encontrava-se presa em penitenciária estadual de determinado Estado, cumprindo pena por tráfico de drogas,
ocasião em que, após se desentender com uma colega de cela, foi por ela assassinada. Diante de tal situação, à luz da
Constituição Federal, o Estado

Accepted Answer

Alternativa A: poderá ser condenado a reparar os danos materiais e morais decorrentes da morte de Suzana, em razão de sua
responsabilidade objetiva, regrada pela teoria do risco administrativo.

Answer

Alternativa B: não poderá ser responsabilizado a reparar qualquer dano decorrente da morte, por não ter sido o evento causado por
um de seus agentes.

Answer

Alternativa C: somente poderá ser responsabilizado a reparar danos decorrentes da morte de Suzana se comprovada a sua
responsabilidade subjetiva, o nexo causal, e o dolo da Administração Penitenciária.

Answer

Alternativa D: está isento de qualquer dever de reparação de danos, pois o Estado não pode ser responsabilizado por atos de
terceiros.

Answer

Alternativa E: somente poderá ser responsabilizado pela morte da vítima caso comprovada a coautoria do homicídio por parte de
algum funcionário da penitenciária estadual.

Questão de Direito Constitucional — PM-AP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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