Questão de Direito Penal — PM-AM 2022

Question

Assinale a afirmativa incorreta em relação aos crimes contra a dignidade sexual.

Accepted Answer

Alternativa D: Conforme dispõe o Art. 226 do Código Penal, o crime de estupro tem a pena em dobro se o delito for praticado
mediante concurso de 2 (dois) ou mais agentes, ou se for praticado para controlar o comportamento social ou sexual da
vítima.

Answer

Alternativa A: Os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável somente se procedem mediante ação penal
pública incondicionada

Answer

Alternativa B: O crime de importunação sexual, previsto no Art. 215-A, não se amolda à competência dos Juizados Especiais
Criminais

Answer

Alternativa C: A Lei nº 13.772/2018 instituiu o crime de Registro não autorizado da intimidade sexual previsto no Art. 216-B.

Answer

Alternativa E: Não há crime quando o agente divulga cena de estupro em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou
acadêmica com a adoção de recurso que impossibilite a identificação da vítima, ressalvada sua prévia autorização, caso
seja maior de 18 (dezoito) anos

Questão de Direito Penal — PM-AM — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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