Questão de Direito Penal — PM-AM 2022

Question

Acerca do crime de tortura, tipificado na Lei nº 9.455/97, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: As disposições da Lei nº 9.455/97 aplicam-se mesmo que o crime não tenha sido cometido em território nacional,
sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

Answer

Alternativa A: A tipicidade objetiva do crime de tortura exige a imposição de sofrimento físico, não se amoldando à hipótese de
imposição de sofrimento psicológico

Answer

Alternativa B: A Lei nº 9.455/97 exige que o sujeito ativo seja agente público para caracterização do delito de tortura

Answer

Alternativa C: O tipo penal de tortura exige como especial fim de agir que a conduta do agente seja motivada por qualquer forma de
discriminação.

Answer

Alternativa D: Se a tortura resulta em lesão corporal de natureza grave ou se resulta na morte da vítima, aplicam-se, respectivamente,
causas de aumento de 1/3 e 2/3 da pena

Questão de Direito Penal — PM-AM — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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