Questão de Direito Penal — PM-AM 2022

Question

No tocante ao crime de perseguição (stalking), previsto no Art. 147-A do Código Penal a partir de alteração legislativa
promovida pela Lei nº 14.132/21, assinale a afirmativa correta

Accepted Answer

Alternativa C: Para sua caracterização, não se exige que o crime seja praticado contra mulher por razões da condição de sexo
feminino.

Answer

Alternativa A: Trata-se de delito que, pela magnitude da reprimenda penal, não se submete à competência dos Juizados Especiais
Criminais.

Answer

Alternativa B: Procede-se mediante ação penal privada.

Answer

Alternativa D: Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra criança, adolescente ou idoso

Answer

Alternativa E: A figura típica do Art. 147-A exige emprego de ameaça à integridade física, não se perfazendo o delito em caso de
ameaça apenas à integridade psicológica

Questão de Direito Penal — PM-AM — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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