Questão de Direito Constitucional — PM-AM 2022

Question

Determinado Senador foi denunciado perante o Supremo Tribunal Federal por ter alegadamente praticado uma infração
penal no exercício e em razão de sua função.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida denúncia

Accepted Answer

Alternativa E: deve ser apreciada pelo Tribunal e, uma vez recebida, poderá o Senado Federal sustar a sua tramitação,
permanecendo suspensa a prescrição enquanto durar o mandato

Answer

Alternativa A: deve ser apreciada pelo Tribunal e, caso seja recebida, a relação processual terá o seu curso normal sem qualquer
ingerência do Poder Legislativo

Answer

Alternativa B: somente pode ser apreciada pelo Tribunal caso haja prévia autorização do Congresso Nacional, conforme deliberação
da maioria simples dos seus membros

Answer

Alternativa C: somente pode ser apreciada pelo Tribunal caso haja prévia autorização do Senado Federal, conforme deliberação da
maioria absoluta dos seus membros

Answer

Alternativa D: não pode ser apreciada pelo Tribunal enquanto estiver em curso o mandato eletivo do Senador, permanecendo o prazo
prescricional suspenso durante esse período

Questão de Direito Constitucional — PM-AM — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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