No que se refere aos preceitos relacionados ao direito administrativo, julgue o item a seguir. Pelo princípio da autotutela, a administração pode rever atos administrativos quanto aos seus aspectos de legalidade e de mérito.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que se refere aos preceitos relacionados ao direito administrativo, julgue o item a seguir. Pelo princípio da autotutela, a administração pode rever atos administrativos quanto aos seus aspectos de legalidade e de mérito.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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