Questão de Conhecimentos Gerais — PM-AL 2012

Question

Com base nos preceitos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta acerca de pena de
morte, tortura e direito de propriedade.

Accepted Answer

Alternativa B: O exercício dos direitos inerentes à propriedade (usar, fruir e dispor) não é absoluto, podendo ser limitado em face do
interesse social.

Answer

Alternativa A: A Convenção Americana sobre Direitos Humanos legitima a venda de bens definidos como de salvação eterna, desde
que seja garantido o direito de cada um a conservar a sua própria religião.

Answer

Alternativa C: A indenização decorrente de erro judiciário, prevista no texto dessa convenção, deverá ser paga pelo Estado mediante
emissão de precatórios representativos do montante total da indenização.

Answer

Alternativa D: A pena de morte poderá ser restabelecida por qualquer Estado que a tenha abolido, bastando, para isso, que sejam
observadas as formalidades legais previstas no direito interno do Estado em questão.

Answer

Alternativa E: A despeito de a tortura ser uma conduta repudiável, ela é permitida em algumas situações como mecanismo de
persuasão e de investigação policial.

Questão de Conhecimentos Gerais — PM-AL — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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