Questão de Conhecimentos Gerais — PM-AL 2012

Question

Assinale a opção correta com relação à vida humana, ao princípio da ponderação e ao desenvolvimento progressivo, no
âmbito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Accepted Answer

Alternativa D: Segundo o princípio da ponderação, os direitos humanos podem ser limitados ou restringidos em virtude da alteração
da ordem pública e da instauração de crise político-institucional, assim como por motivo de segurança nacional.

Answer

Alternativa A: O desenvolvimento progressivo da educação, cultura e ciência, por meio de medidas de cooperação em âmbito
nacional e internacional, é o principal objetivo da celebração do Pacto de San José de Costa Rica.

Answer

Alternativa B: A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão cujas atividades são meramente administrativas, sendo-lhe
permitido o exercício da atividade jurisdicional apenas em situações específicas.

Answer

Alternativa C: Os direitos à preservação do ser humano, como os que limitam as ações no âmbito da engenharia genética, tais como
a clonagem e a sucessão de filhos gerados por inseminação artificial, e os que tentam refrear a globalização desenfreada,
podem ser classificados, doutrinariamente, como direitos de terceira geração ou dimensão.

Answer

Alternativa E: De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa tem direito de ser ouvida, com as
devidas garantias e em prazo razoável, por juiz ou tribunal, para a apuração de qualquer acusação penal formulada contra
ela, podendo o referido tribunal ser instaurado independentemente de autorização legal.

Questão de Conhecimentos Gerais — PM-AL — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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