Questão de Direito Constitucional — PM-AC 2017

Question

Maristela era casada com o prefeito Alcides Ferreira do município X, falecido em um acidente de avião em setembro de
2015, no curso de seu segundo mandato. O vice-prefeito de Alcides Ferreira assumiu o cargo. Nas eleições de 2016,
Maristela concorreu à prefeitura do Município X e ganhou a eleição. Considerando o entendimento jurisprudencial do STF,
Maristela:

Accepted Answer

Alternativa C: poderia ser elegível, vez que a inelegibilidade prevista no § 7o do artigo 14 da CRFB/88 não se aplica aos casos de
extinção do vínculo conjugal pela morte de um dos cônjuges.

Answer

Alternativa A: não poderia ser elegível, tendo em vista tratar-se de hipótese de inelegibilidade reflexiva prevista no artigo 14, § 7°,
CRFB/88.

Answer

Alternativa B: não poderia ser elegível, considerando o teor da súmula vinculante n° 18 do STF.

Answer

Alternativa D: poderia ser elegível, uma vez que a CRFB/88 não impede que o cônjuge concorra às eleições na mesma circunscrição
por motivo de casamento, parentesco ou afinidade.

Answer

Alternativa E: não poderia ser elegível, tendo em vista que a CRFB/88 exige o prazo de 5 (cinco) anos, após o término de mandato,
para que o cônjuge concorra às eleições na mesma circunscrição do marido ou ex-marido.

Questão de Direito Constitucional — PM-AC — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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