Questão de Direito Penal — PJC-MT 2017

Question

A respeito de crimes de mesma espécie, nas mesmas condições de tempo, lugar e forma de execução, com vínculo
subjetivo entre os eventos, assinale a opção correta considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

Accepted Answer

Alternativa C: A continuidade delitiva pode ser reconhecida quando se tratar de delitos de mesma espécie ocorridos em comarcas
limítrofes ou próximas.

Answer

Alternativa A: A lei penal mais grave aplicar-se-á ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência for posterior à
cessação da continuidade delitiva ou da permanência.

Answer

Alternativa B: Admite-se a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de latrocínio.

Answer

Alternativa D: Nos crimes dolosos contra vítimas diferentes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, o aumento da pena
pelo crime continuado encontra fundamento na gravidade do delito.

Answer

Alternativa E: O prazo prescricional será regulado pela pena imposta na sentença, com o acréscimo decorrente da continuidade
delitiva.

Questão de Direito Penal — PJC-MT — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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