Questão de Direito Penal — PJC-MT 2017

Question

José entrou em um ônibus de transporte público e, ameaçando os passageiros com uma arma de fogo, subtraiu de
diversos deles determinadas quantias em dinheiro.
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores,

Accepted Answer

Alternativa E: o crime de porte de arma será absorvido pelo crime de roubo, ante os fatos de haver nexo de dependência entre as
duas condutas e de os delitos terem sido praticados em um mesmo contexto fático.

Answer

Alternativa A: a prática do delito contra vítimas diferentes em um mesmo contexto e mediante uma só ação configurou concurso
material.

Answer

Alternativa B: a simples inversão da posse dos bens — dos passageiros para José — não consumou o crime de roubo; para tal, seria
necessária a posse mansa e pacífica ou desvigiada dos valores subtraídos por José.

Answer

Alternativa C: o fato de o delito ter sido praticado em ônibus de transporte público de passageiros será causa de aumento de pena.

Answer

Alternativa D: se a arma utilizada no crime fosse de brinquedo e, ainda assim, tivesse causado fundado temor nas vítimas, deveria
ser aplicada majorante do crime de roubo.

Questão de Direito Penal — PJC-MT — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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