Questão de Legislação Penal EspecialPGR — 2012Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGR·Diversas·2012Legislação Penal Especial

CONSIDERE AS HIPÓTESES SEGUINTES: I - O direito norte-americano, de onde importamos a vedação constitucional de admissibilidade das provas ilicitas, apesar da reconhecida tecnologia de provas que lhe é peculiar, exibe como regra quase absoluta a vedação à prova ilicita, se e quando produzida pelos agentes do estado; II - A prova da inocência do réu deve ser sempre aproveitada, em quaisquer circunstâncias; III - As provas obtidas ilicitamente podem ser utilizadas no processo em razão do principio da proporcionalidade, punindo- se, porém, os responsáveis pela sua produção.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PGR
Órgão
Diversas
Ano
2012
Disciplina
Legislação Penal Especial
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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