Questão de Direito Econômico-Financeiro — PGR 2012

Question

COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 176 E 20, VIll E IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE SE REFEREM AOS
POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA E AOS RECURSOS MINERAIS, É CORRETO AFIRMAR QUE:

Accepted Answer

Alternativa A: O particular pode desenvolver trabalhos de pesquisa de jazidas mineral ou fóssil em terra de sua propriedade,
mediante autorização por alvará de pesquisa do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNMP;

Answer

Alternativa B: O particular proprietário da terra não pode se opor à pesquisa mineralógica em seu subsolo e. se apurada a existência
da jazida, fará jus à concessão da lavra sem prazo determinado, que poderá ser cedida ou transferida, total ou
parcialmente, por contrato particular entre as partes;

Answer

Alternativa C: A pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indigenas só podem ser efetivadas com autorização do Ministério
de Minas e Energia. após a oitiva da Fundação Nacional do indio - FUNAI;

Answer

Alternativa D: Compete ao Ministério da Defesa deliberar de forma vinculante e terminativa sobre a preservação e exploração dos
recursos naturais na faixa de fronteiras.

Questão de Direito Econômico-Financeiro — PGR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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