Questão de Legislação Penal Especial — PGR — 2011 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGR·Diversas·2011Legislação Penal Especial

EM RELAÇÃO À CHAMADA REMESSA OBRIGATÓRIA, OU REEXAME NECESSÁRIO, PODE-SE AFIRMAR QUE:

A( ) Aplica-se exclusivamente às sentenças proferidas contra os entes federativos;B( ) Tem a natureza jurídica de um recurso em favor dos entes federativos;C( ) Aplica-se também às autarquias, quando sucumbentes;D( ) È condição de eficácia das sentenças proferidas contra os entes federativos.

Ficha técnica da questão

Banca: PGR
Órgão: Diversas
Ano: 2011
Disciplina: Legislação Penal Especial
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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