Questão de Legislação Penal EspecialPGR — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGR·Diversas·2011Legislação Penal Especial

CONSIDERE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES: I. Para que o recurso seja cabível, a decisão deve ser recorrível e a modalidade recursal adequada; II. O órgão do Ministério Público pode recorrer quer atue comó parte quer como fiscal da lei; II. O interesse recursal corresponde ao binômio necessidade + utilidade; IV. A tempestividade é requisito intrinseco de admissibilidade do recurso. Das proposições acima:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PGR
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Legislação Penal Especial
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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