Questão de Legislação Penal EspecialPGR — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGR·Diversas·2011Legislação Penal Especial

DENTRE AS PROPOSlÇÕES ABAIXO,ALGUMAS SAO FALSAS, OUTRAS VERDADEIRAS: I. Na continência, existe a identidade das partes e do pedido formulado; II. Da decisão que indefere liminarmente a reconvenção cabe recurso de apelação; III. Conforme entendimento do STJ, na ação rescisória não se aplicam os efeitos da revelia; IV. A sentença que decidir a ação declaratória incidental faz coisa julgada. Das proposições acima:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PGR
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Legislação Penal Especial
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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