Questão de Direito Internacional Público — PGR — 2011 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGR·Diversas·2011Direito Internacional Público

NA ASSISTÊNCIA JURÍDICA MÚTUA EM MATÉRIA PENAL, A REPARTlÇÃO DE ATIVOS RELACIONADOS A ATIVIDADE CRIMINOSA ("ASSET SHARING")

A( ) é vedada para os ativos relacionados à apropriação ilícita de fundos públicos;B( ) é estimulada pela Convenção de Palermo;C( ) é permitida somente para ativos decorrentes do tráfico de entorpecentes;D( ) depende de autorização do Senado Federal, quando se tratar de ativos relacionados à apropriação ilícita de fundos públicos.

Ficha técnica da questão

Banca: PGR
Órgão: Diversas
Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Público
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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