Questão de Direito Internacional Público — PGR 2011

Question

A CHAMADA "CLÁUSULA CALVO" (ASSIM DESIGNADA EM HOMENAGEM A JURISTA ARGENTINO), USUAL EM
CONTRATOS INTERNACIONAIS DE CONCESSÃO DE ESTADOS SUL E CENTRO-AMERICANOS COM EMPRESAS
ESTRANGEIRAS,

Accepted Answer

Alternativa C: ( ) visa a afastar o direito de outros Estados à proteção de seus nacionais e das empresas de sua nacionalidade em
tudo que decorrer da aplicação do contrato;

Answer

Alternativa A: ( ) estipula que os investimentos de empresas estrangeiras não poderao ser retirados do territorio do Estado que as
contratar;

Answer

Alternativa B: ( ) é o mesmo que cláusula de estabilização contratual;

Answer

Alternativa D: ( ) visa a afastar pleitos de indenização por danos decorrentes de investimentos desvantajosos no âmbito do contrato.

Questão de Direito Internacional Público — PGR — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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