Questão de Direito Internacional Público — PGR 2011

Question

NA LINHA DE RACIOCÍNIO DA DECISÃO ARBITRAL INTERNACIONAL NO CASO DA ILHA DE PALMAS (ISLAND OF
PALMAS ARBITRATION CASE, EEUU v. PAÍSES BAIXOS, 1928) '

Accepted Answer

Alternativa C: ( ) a ocupação pacifica e inconteste por lapso de tempo expressivo é título de aquisição territonal mais forte do que a
descoberta;

Answer

Alternativa A: ' ( ) a descoberta territorial é título aquisitivo mais forte do que ocupação pacifica e inconteste posterior;

Answer

Alternativa B: ( ) a descoberta territorial conferé ao descobridor posse definitiva do territóno descoberto, por se tratar de res nullius e,
assim, apropriável por quem o achar;

Answer

Alternativa D: ( ) a ocupação pacifica e inconteste por lapso de tempo expressivo é título de aquisição territorial que equivale ao da
descoberta.

Questão de Direito Internacional Público — PGR — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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