Questão de Direito Econômico-Financeiro — PGR — 2011 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGR·Diversas·2011Direito Econômico-Financeiro

O ACORDO DE LENIÊNCIA, PREVISTO NA LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE:

A( ) Permite a suspensão e posterior arquivamento do processo administrativo ou da averiguação preliminar, com pagamento de multa minima pelo acusado.B( ) Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação à pena administrativa.C( ) Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação à pena criminal.D( ) Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação às penalidades administrativa e criminai.

Ficha técnica da questão

Banca: PGR
Órgão: Diversas
Ano: 2011
Disciplina: Direito Econômico-Financeiro
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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