Questão de Direito ConstitucionalPGR — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGR·Diversas·2011Direito Constitucional

LEIA OS ENUNCIADOS ABAIXO: I - O pressuposto da subsidiariedade, na arguição de descumprimento de preceito fundamental de natureza incidental, leva em consideração a existência de outro instrumento no controle abstrato de normas apto a sanar a lesão ao preceito fundamental não apenas para as partes do processo originário, mas para todos os que se encontrarem em situação similar· II - O principio da reserva de plenário não se aplica ao próprio STF, no julgamento de recursos extraordinários- III - Não cabe o controle abstrato de constitucionalidade de decreto expedido pelo Presidente da República. IV - É incabível a propositura de ADI contra lei formal, dotada de efeitos concretos. Considerando a jurisprudência atual do STF,quais as respostas corretas?

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PGR
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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