Questão de Direito Constitucional — PGR 2005

Question

NO PROCESSO PENAL, É INCORRETO AFIRMAR QUE

Accepted Answer

Alternativa C: ( ) são nulos os atos decisórios praticados na primeira instancia antes da remessa da ação ao Tribunal, feita depois da
diplomação do réu como Prefeito;

Answer

Alternativa A: . ( ) a presença de suficientes indícios da ocorrência de crimes de ação pública legitima a quebra de sigilo bancano
determinada pelo Juiz, para atender a requerimento do Ministério Público;

Answer

Alternativa B: ( ) não subsistem os elementos probatórios decorrentes exclusivamente de levantamentos feitos na escuta telefônica
ilícita;

Answer

Alternativa D: ( ) para intimar o réu, basta publicar a conclusão do aresto confirmatório de sua condenação no órgão oficial de
imprensa.

Questão de Direito Constitucional — PGR — 2005 — Diversas

Ficha técnica da questão

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