Questão de Direito Constitucional — PGR 2005

Question

PARA PRESERVAR PROVAS E ACAUTELAR DIREITOS, A LEGISLAÇAO DISCIPLINA A BUSCA E APREENSAO DE
PESSOAS (VITIMA, SUSPEITO, INDICIADO, ACUSADO, CONDENADO,TESTEMUNHA E PERITO), SEMOVENTES,
COISAS (OBJETOS, , PAPEIS E DOCUMENTOS) E VESTIGIOS (SINAIS, RASTROS E PISTAS) REFERENTES AS
INFRAÇÕES. SOBRE O TEMA, É INCORRETO AFIRMAR QUE

Accepted Answer

Alternativa C: ( ) a garantia da inadmissibilidade da prova ilícita obsta a juntada no processo de documentos falsos apreendidos peia
polícia por ocasião de busca domiciliar, que se realizou durante o dia, mas sem autorização judicial e sem oposição do
morador;

Answer

Alternativa A: ( ) a garantia da inviolabilidade do sigilo da correspondência não impede que o diretor do estabelecimento intercepte ou
devasse carta de preso;

Answer

Alternativa B: ( ) em caso de delito de tráfico ilícito de substâncias estupefacientes, a garantia da inviolabilidade da casa do indivíduo
não Impede que a policia realize, sem mandado judicial, a busca domiciliar e a apreensão das drogas;

Answer

Alternativa D: ( ) a busca pessoal não depende de ordem do Juiz, podendo, por exemplo, ser efetuada pela policia, quando houver
fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida, ou objetos achados ou obtidos por meios criminosos.

Questão de Direito Constitucional — PGR — 2005 — Diversas

Ficha técnica da questão

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