Questão de Direito Constitucional — PGR 2005

Question

COM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, SERIA ERRÔNEO ASSEVERAR QUE

Accepted Answer

Alternativa D: ( ) há concurso aparente de normas entre o estelionato e a gestão fraudulenta, eis que aquele, como crime meio, fica
absorvido . por esta última infração.

Answer

Alternativa A: ( ) há presunção legal da responsabilidade do controlador e dos administradores da instituição financeira, incluindo
diretores e gerentes, pela prática das infrações;

Answer

Alternativa B: ( ) a responsabilidade do controlador e dos administradores da instituiçao financeira, incluindo diretores e gerentes,
somente se concretiza se eles praticaram ou concorreram para a prática das infrações;

Answer

Alternativa C: ( ) a gestão fraudulenta é delito de mão- própria do gerente da instituição financeira, embora não seja infenso às regras
do concurso de pessoas;

Questão de Direito Constitucional — PGR — 2005 — Diversas

Ficha técnica da questão

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