Questão de Direito Constitucional — PGR 2005

Question

EM TEMA DE EXECUÇÃO PENAL,

Accepted Answer

Alternativa C: ( ) o condenado que comete falta disciplinar perde o direito à remição da pena, concedida por sentença cujo prazo
recursal já se escoou;

Answer

Alternativa A: ( ) a prática de outro delito pelo liberado, durante a vigência do benefício, é suficiente para impedir a extinção da pena
após o término do prazo do livramento condicional;

Answer

Alternativa B: ( ) na sindicância para apuração de falta disciplinar de natureza grave, a ausência de defesa técnica do condenado não
acarreta a nulidade do procedimento;

Answer

Alternativa D: ( ) a falta, na sentença, de referência explícita ao cumprimento da pena em regirne integralmente fechado garante a
progressão ao condenado, ainda que o Magistrado tenha feito, no decisório, menção ao § 1° do artigo 2° da Lei n°
8.072/90.

Questão de Direito Constitucional — PGR — 2005 — Diversas

Ficha técnica da questão

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