Questão de Direito Constitucional — PGR — 2005 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGR·Diversas·2005Direito Constitucional

E CORRETO DIZER, A VISTA DA LEI 8.884/94 QUE:

A( ) ao compromisso de cessação é estranho o princípio da tutela específica;B( ) o compromisso de cessação é um título executivo judicial;C( ) o compromisso de cessação pode ser celebrado em todos os processos em que se investigue conduta lesiva à ordem econômica;D( ) a absolvição ou a condenação do empresário no plano administrativo não implica a responsabilização ou não do mesmo agente nas esferas de direito civil ou penal.

Ficha técnica da questão

Banca: PGR
Órgão: Diversas
Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.