Questão de Legislação Municipal — PGM-TERESINA-PI 2010

Question

Em 2006 foi aprovado o Plano Diretor de Teresina, denominado Plano de Desenvolvimento Sustentável ? Teresina Agenda
2015. De acordo com o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor de Teresina, é INCORRETO afirmar que ele

Accepted Answer

Alternativa C: constitui o instrumento normativo e orientador dos processos de transformação urbana, nos seus aspectos político-
sociais, físico-ambientais e administrativos que deverá restringir-se à regulamentação da área urbana do Município.

Answer

Alternativa A: definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade
entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.

Answer

Alternativa B: constitui parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

Answer

Alternativa D: deverá compatibilizar planos e programas oficiais com os objetivos e diretrizes desse plano e ter a lei que o instituiu
revista, pelo menos, a cada dez anos.

Answer

Alternativa E: deverá delimitar as áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios,
considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização.

Questão de Legislação Municipal — PGM-TERESINA-PI — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)