Questão de Legislação Municipal — PGM-TERESINA-PI 2010

Question

As diretrizes de política urbana, cujo objetivo é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade urbana, estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, determinam a

Accepted Answer

Alternativa D: realização da gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários
segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de
desenvolvimento urbano.

Answer

Alternativa A: adoção de privilégios para os agentes privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo
de urbanização, atendido o interesse social.

Answer

Alternativa B: complexificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a
observância da situação socioeconômica da população e a legislação ambiental.

Answer

Alternativa C: garantia do direito a cidades sustentáveis, limitandose, portanto, o crescimento das médias e pequenas cidades, para
garantir às gerações futuras cidades sustentáveis.

Answer

Alternativa E: realização da regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda,
independentemente de serem áreas de riscos.

Questão de Legislação Municipal — PGM-TERESINA-PI — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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