Questão de Legislação Municipal — PGM-TERESINA-PI 2010

Question

Para a instalação de shopping center no Município de Teresina, deve ser realizado estudo prévio de impacto de vizinhança
(EIV). Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Estatuto da Cidade.

Accepted Answer

Alternativa E: A elaboração do EIV e sua aprovação substituem a realização e aprovação do estudo prévio de impacto ambiental.

Answer

Alternativa A: O plano diretor deve conter no mínimo dispositivo sobre as operações urbanas consorciadas, que por sua vez devem
conter entre seus elementos dispositivos sobre o EIV.

Answer

Alternativa B: A apresentação por parte do empreendedor do EIV à administração pública municipal é um pré-requisito para obtenção
das licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos ou atividades econômicas
geradoras de impacto em área urbana do Município.

Answer

Alternativa C: O EIV deverá contemplar tantos os efeitos positivos quanto os efeitos negativos do empreendimento ou atividade em
relação à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.

Answer

Alternativa D: Dentre as questões a serem analisadas estão o adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso
e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação;
paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

Questão de Legislação Municipal — PGM-TERESINA-PI — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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