Questão de Direito Constitucional — PGM-TERESINA-PI 2010

Question

Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal em virtude de sentença judicial farse- ão

Accepted Answer

Alternativa E: como requisições de débitos de natureza alimentícia no caso das indenizações com fundamento em morte ou invalidez,
fundadas na responsabilidade civil.

Answer

Alternativa A: por tabela fixa válida para todos os entes da federação no caso de precatórios de pequenos valor.

Answer

Alternativa B: através de dotações orçamentárias e créditos abertos consignados pelo Poder Executivo, cabendo ao Presidente do
Tribunal determinar o pagamento dos precatórios segundo as possibilidades do depósito.

Answer

Alternativa C: por precatórios de débitos de pequeno valor que devem compor a ordem cronológica das requisições judiciais de
pagamento de créditos de natureza alimentícia.

Answer

Alternativa D: por ordem cronológica de apresentação do precatório e à conta dos créditos respectivos, com a designação do caso ou
de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

Questão de Direito Constitucional — PGM-TERESINA-PI — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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