Questão de Direito Constitucional — PGM-TERESINA-PI 2010

Question

A segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme artigo 144 da Constituição
Federal. Neste contexto,

Accepted Answer

Alternativa B: os Municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações,
exclusivamente.

Answer

Alternativa A: cada Município deve instituir órgão policial de segurança própria nos termos de sua Lei Orgânica.

Answer

Alternativa C: os Municípios que tiverem capacidade econômica adequada podem estruturar as guardas municipais com equipes
especiais de polícia judiciária para apurar infrações penais, exceto as militares.

Answer

Alternativa D: as guardas municipais têm o dever de realizar o policiamento ostensivo para preservar a ordem pública, além de
proteger os bens, serviços e instalações de propriedade do Município.

Answer

Alternativa E: nas áreas municipais onde houver necessidade, a guarda municipal pode exercer as funções de polícia marítima ou de
fronteira.

Questão de Direito Constitucional — PGM-TERESINA-PI — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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