Questão de Direito Ambiental — PGM-TERESINA-PI 2010

Question

O desmatamento indiscriminado do cerrado piauiense sob o argumento de que as empresas criam empregos não é
aceitável, pois pode haver atividade economicamente sustentável desde que as empresas estejam dispostas a diminuírem
seus lucros, utilizando-se de matrizes energéticas que não signifiquem a política de terra arrasada.
(AG 2007.01.00.059260-7/PI)
Ao analisar os princípios do direito e, em particular do direito ambiental, é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

Alternativa E: de acordo com o princípio poluidor-pagador o poluidor deve pagar pela poluição causada que acarrete danos à saúde
humana e os demais custos ambientais da produção devem ser arcados por toda a sociedade para a própria existência
das atividades econômicas.

Answer

Alternativa A: o princípio do desenvolvimento sustentável é fundado em três pilares: econômico, ambiental e social.

Answer

Alternativa B: os Estados têm a responsabilidade de assegurar que atividades sob sua jurisdição ou seu controle não causem danos
ao meio ambiente de outros Estados ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional.

Answer

Alternativa C: de acordo com o princípio da precaução quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de
absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis
para prevenir a degradação ambiental.

Answer

Alternativa D: a noção de gestão sustentável dos recursos naturais no espaço e no tempo impõe um duplo imperativo ético de
solidariedade - equidade intrageracional e intergeracional.

Questão de Direito Ambiental — PGM-TERESINA-PI — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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