Questão de Direito Ambiental — PGM-TERESINA-PI 2010

Question

Indústria lança resíduos de tinta de lavagem de jeans diretamente em curso d'água no Município de Teresina e provoca
dano ambiental, constando-se mortandade de animais e a destruição significativa da flora. Nesse caso,

Accepted Answer

Alternativa C: a responsabilidade penal da indústria será apurada observando-se se a conduta foi realizada por decisão de seu
representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da empresa.

Answer

Alternativa A: na hipótese de o lançamento de resíduos de tinta ter ocorrido em razão de um acidente, configura-se uma excludente
em matéria de responsabilidade civil ambiental, já que a empresa não deve assumir todos os riscos da atividade.

Answer

Alternativa B: a responsabilidade civil dessa indústria, pessoa jurídica, é subjetiva e depende da constatação de negligência,
imprudência ou imperícia.

Answer

Alternativa D: na hipótese de a indústria realizar o lançamento de resíduos de tinta de lavagem de jeans em curso d'água respeitando
os parâmetros estabelecidos na licença ambiental, constata-se a responsabilidade administrativa da empresa.

Answer

Alternativa E: a responsabilidade penal da indústria, pessoa jurídica, exclui a responsabilidade penal das pessoas físicas, autoras,
coautoras ou partícipes do mesmo fato e é objetiva no caso em tela, já que o bem ambiental e, notadamente, as águas,
merecem uma proteção especial.

Questão de Direito Ambiental — PGM-TERESINA-PI — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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