Questão de Direito do Trabalho — PGM - JO+O PESSOA - PB 2018

Question

Uma convenção coletiva do trabalho previu que a base de cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR) seria o
salário-base acrescido de verbas fixas de natureza salarial. Nesse caso, considerando o entendimento do TST, os valores
pagos a título de horas extras

Accepted Answer

Alternativa D: não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, mesmo se for comprovado que as horas extras eram
prestadas com habitualidade, pois eles têm caráter variável.

Answer

Alternativa A: devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR, uma vez que têm natureza salarial.

Answer

Alternativa B: devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR se for comprovado que as horas extras eram prestadas com
habitualidade.

Answer

Alternativa C: não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, pois têm natureza indenizatória.

Answer

Alternativa E: não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, pois a cláusula é nula por acrescentar indevidamente
verbas fixas de natureza salarial.

Questão de Direito do Trabalho — PGM - JO+O PESSOA - PB — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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