Questão de Direito Constitucional — PGM - JO+O PESSOA - PB 2012

Question

A fim de facilitar o exercício de direitos, a Constituição Federal garantiu a gratuidade

Accepted Answer

Alternativa E: do habeas corpus e do habeas data, independentemente da condição financeira do impetrante.

Answer

Alternativa A: do registro civil de nascimento e da certidão de óbito, independentemente da condição financeira do interessado.

Answer

Alternativa B: aos reconhecidamente pobres na forma da lei, do registro civil de nascimento, mas não da certidão de óbito.

Answer

Alternativa C: das ações de habeas corpus e habeas data, somente aos reconhecidamente pobres na forma da lei.

Answer

Alternativa D: do habeas data, somente aos reconhecidamente pobres na forma da lei, ao contrário do habeas corpus, cuja
gratuidade foi garantida independentemente da condição financeira do impetrante.

Questão de Direito Constitucional — PGM - JO+O PESSOA - PB — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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