Questão de Direito Administrativo — PGM - JO+O PESSOA - PB 2012

Question

NÃO é capaz, por si só, de promover a incorporação de bens ao patrimônio público municipal

Accepted Answer

Alternativa D: a publicação de decreto de utilidade pública para fins de desapropriação efetuada pelo Município, em relação a bens
situados em seu território.

Answer

Alternativa A: o registro de projeto de loteamento aprovado pelo Município no Registro de Imóveis competente.

Answer

Alternativa B: a extinção do contrato de concessão de serviço público municipal, no qual haja a indicação de bens reversíveis.

Answer

Alternativa C: o decurso de cinco anos após a abertura da sucessão, em relação a bens de herança declarada vacante, situados no
território municipal.

Answer

Alternativa E: a tradição de bens móveis adquiridos pelo Município mediante regular procedimento licitatório.

Questão de Direito Administrativo — PGM - JO+O PESSOA - PB — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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