Questão de Direito Internacional Público — PGFN 2012

Question

No Brasil, os instrumentos de cooperação jurídica internacional

Accepted Answer

Alternativa C: são o auxílio direto, a homologação de sentença estrangeira, a carta rogatória e a extradição (mesmo que estes não
estejam todos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil).

Answer

Alternativa A: são a carta rogatória e a homologação de sentença estrangeira (conforme previsto na Constituição da República
Federativa do Brasil).

Answer

Alternativa B: são a homologação de sentença estrangeira, a carta rogatória e a extradição (conforme previsto na Constituição da
República Federativa do Brasil).

Answer

Alternativa D: eram a carta rogatória e a homologação de sentença estrangeira. Atualmente é apenas a rogatória, uma vez que após
o Protocolo de Las Lenãs do Mercosul a homologação de sentença estrangeira, no Brasil, se dá por meio da carta
rogatória.

Answer

Alternativa E: resumem-se hoje ao auxílio direto, que substitui todos os outros.

Questão de Direito Internacional Público — PGFN — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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