Questão de Direito Processual Civil — PGFN 2007

Question

Tanto na solidariedade como na indivisibilidade, ante a pluralidade subjetiva, cada credor pode exigir a dívida inteira e
cada devedor está obrigado pelo débito todo. O credor que receber responderá pela parte dos demais e o devedor que
pagar terá direito de regresso contra os outros. Apesar desses pontos de contato, há nítidas diferenças entre ambas as
obrigações. Indique, entre as opções, o elemento diferencial falso:

Accepted Answer

Alternativa B: a solidariedade se extingue com o óbito de um dos co-credores e de um dos co-devedores, exceto se a obrigação for
divisível; já na indivisibilidade, o falecimento de um co-credor ou co-devedor tornará divisível a obrigação.

Answer

Alternativa A: a fonte da solidariedade é o próprio título em razão do qual as partes estão obrigadas e a da indivisibilidade é, em
regra, a natureza da prestação, que não comporta execução fracionada.

Answer

Alternativa C: a solidariedade perdura mesmo se a obrigação se converter em perdas e danos; tal, porém, não ocorrerá com a
indivisibilidade, que cessará se houver essa transformação, pois, passando a ter natureza pecuniária, tornar-se-á divisível.

Answer

Alternativa D: Na obrigação solidária, havendo inadimplemento, todos os co-devedores responderão pelos juros moratórios, mesmo
que a ação tenha sido proposta apenas contra um deles, embora o culpado tenha de responder aos outros pela obrigação
acrescida; na obrigação indivisível, sendo a culpa de um só dos devedores, os outros ficarão exonerados, respondendo só
aqueles pelas perdas e danos.

Answer

Alternativa E: Na solidariedade, a interrupção da prescrição aberta por um dos credores aproveitará aos demais, assim como a
interrupção efetuada contra o devedor solidário envolverá os demais e seus herdeiros; na indivisibilidade, a interrupção da
prescrição por um credor não aproveitará aos demais e a interrupção operada contra o co-devedor ou seu herdeiro não
prejudicará os demais coobrigados.

Questão de Direito Processual Civil — PGFN — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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