Questão de Direito Processual Civil — PGFN 2007

Question

Antônio, domiciliado em Goiânia, comete crime contra Pedro, domiciliado em São Paulo. No caso, houve impossibilidade
de determinação do local da infração. Assim, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: A referida ação deve ser proposta em Goiânia pelo Ministério Público do Estado de Goiás.

Answer

Alternativa A: A referida ação deve ser proposta em Brasília pelo Ministério Público Federal, pois se desconhece o local da infração e
Brasília é sede dos Tribunais Superiores.

Answer

Alternativa B: A referida ação deve ser proposta em São Paulo.

Answer

Alternativa D: A referida ação deve ser proposta no local da infração, devendo ser dada baixa ao inquérito para determinação do local
do delito.

Answer

Alternativa E: No Direito Processual Penal, a regra é a competência pelo domicílio da vítima.

Questão de Direito Processual Civil — PGFN — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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