Questão de Direito Constitucional — PGFN 2003

Question

Assinale a assertiva correta sobre as entidades de previdência privada: conceito e finalidades, constituição e organização,
à luz da Constituição Federal de 1988.

Accepted Answer

Alternativa C: Os benefícios da previdência privada fechada não integram o contrato de trabalho dos participantes.

Answer

Alternativa A: O regime de previdência privada e o regime geral de previdência pública atuam de forma mutuamente exclusiva.

Answer

Alternativa B: As informações relativas à gestão dos planos de previdência privada são inacessíveis aos participantes destes.

Answer

Alternativa D: É impossível o aporte de recursos públicos a entidade de previdência privada na qualidade de patrocinador.

Answer

Alternativa E: A contribuição das entidades públicas para o fundo pode exceder a do segurado.

Questão de Direito Constitucional — PGFN — 2003 — Diversas

Ficha técnica da questão

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