Questão de Direito Constitucional — PGFN — 2003 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGFN·Diversas·2003Direito Constitucional

O capital estrangeiro, para efeito de sua utilização no Brasil por empresários nacionais

Adepende, como solenidade essencial, de registro perante o Banco Central do Brasil.Bestá sujeito a regras jurídicas diferenciadas daquelas aplicáveis ao capital nacional.Cdeve ser registrado tão-somente para fins de controle e de retorno pelo sistema oficial.Dsomente pode ingressar a título de empréstimo em dinheiro ou subscrição de ações.Eestá obrigado a um período mínimo de permanência no país, de forma a que o empresário receptor possa beneficiar-se de incentivos fiscais.

Ficha técnica da questão

Banca: PGFN
Órgão: Diversas
Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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