Questão de Legislação Estadual — PGE-TO 2018

Question

A figura do “estabelecimento” é elemento essencial na legislação do ICMS. De acordo com o Código Tributário do Estado
do Tocantins, o

Accepted Answer

Alternativa D: veículo será considerado estabelecimento, quando utilizado na captura de pescado, ainda que em vias fluviais.

Answer

Alternativa A: veículo será considerado estabelecimento interestadual de depósito fechado, quando prestar serviço de transporte
interestadual de gado bovino ou suíno, confinado em jornadas de longa duração, nos termos fixados em decreto.

Answer

Alternativa B: local em que tenha sido efetuada a operação de circulação de mercadorias pode ser considerado estabelecimento,
desde que este local não seja público, mas seja edificado.

Answer

Alternativa C: local poderá ser considerado estabelecimento, desde que nele não se exerçam atividades em caráter apenas
temporário.

Answer

Alternativa E: local não será considerado estabelecimento, se for público e não edificado.

Questão de Legislação Estadual — PGE-TO — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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