Questão de Direito Civil — PGE-TO 2018

Question

Em transporte gratuito de pessoa, a responsabilidade civil do transportador é regulada pela seguinte regra, extraída da lei
e da jurisprudência:

Accepted Answer

Alternativa A: No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados
ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.

Answer

Alternativa B: O transportador não responde em nenhuma hipótese pelos danos causados à pessoa transportada, mas responde
pelos danos causados à sua bagagem, salvo motivo de força maior ou fortuito interno.

Answer

Alternativa C: Subordina-se às normas do contrato de transporte aquele realizado gratuitamente por amizade ou cortesia.

Answer

Alternativa D: Não se considera gratuito o transporte apenas se o transportador receber remuneração em dinheiro, não desnaturando
a gratuidade o recebimento de vantagem indireta, como o pagamento de pedágio e alimentação do transportador.

Answer

Alternativa E: É vedado o transporte de menores desacompanhados dos pais ou responsáveis, sujeitando essa infração à
responsabilidade objetiva do transportador.

Questão de Direito Civil — PGE-TO — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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