Questão de Legislação Estadual — PGE-SP 2012

Question

A era casada sob o regime da comunhão parcial de bens com B. B faleceu em 2011 e deixou um imóvel por ele adquirido
antes do casamento, usado como moradia do casal. Não há descendentes, mas dois ascendentes em primeiro grau vivos.
Neste caso,

Accepted Answer

Alternativa C: “A” tem direito real de habitação, cabendo a cada herdeiro fração ideal de 1/3 do imóvel.

Answer

Alternativa A: além de receber fração ideal de 1/3 do imóvel como herdeira necessária, “A” tem direito real de habitação, que se
constitui a partir do registro do formal de partilha no Cartório de Imóveis.

Answer

Alternativa B: “A” tem direito real de habitação, participa da herança na qualidade de herdeira necessária e recebe a metade ideal do
imóvel, cabendo a cada ascendente fração ideal de 1/4 do bem.

Answer

Alternativa D: por se tratar de bem incomunicável, “A” não participa da sucessão, mas tem direito real de habitação, cabendo a cada
ascendente metade ideal do imóvel.

Answer

Alternativa E: em razão do regime de bens que regeu o casamento, “A” tem direito ao usufruto da metade do imóvel, cabendo, a cada
herdeiro, fração ideal de 1/3 do bem.

Questão de Legislação Estadual — PGE-SP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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