Questão de Legislação Estadual — PGE-SP 2012

Question

A prestação de serviços não exclusivos, realizada de forma a alcançar maior eficiência, mantido o financiamento do
Estado, pode se dar por meio da celebração de

Accepted Answer

Alternativa E: contratos de gestão com organizações sociais, entidades de direito privado sem fins lucrativos que recebem aquela
qualificação, podendo atuar nos setores de cultura e saúde.

Answer

Alternativa A: contrato de gestão ou termo de parceria com entidades privadas sem fins lucrativos, sob a forma de organizações
sociais ou organizações da sociedade civil de interesse público, cabendo o estabelecimento de metas de desempenho e
critérios de avaliação pela agência reguladora do setor onde se insere o serviço público prestado.

Answer

Alternativa B: contrato de gestão com organizações sociais, entidades de direito público que recebem aquela qualificação e, por essa
razão, podem se valer da mitigação do regime jurídico de direito público.

Answer

Alternativa C: contratos de gestão firmados com organizações da sociedade civil de interesse público, entidades de natureza privada
às quais pode ser delegada a prestação de serviços públicos exclusivamente nos setores regulados, cabendo o controle
do contrato à respectiva agência reguladora.

Answer

Alternativa D: termo de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público, entidades de natureza pública, que gozam
de maior autonomia administrativa e que podem prestar serviços públicos, desde que não essenciais.

Questão de Legislação Estadual — PGE-SP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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