Questão de Legislação Estadual — PGE-SP 2012

Question

Em ação de reparação de danos por morte de genitor, o réu não contestou os fatos relacionados ao evento, apenas
impugnando os prejuízos sofridos pelo autor. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento,

Accepted Answer

Alternativa B: pode haver a limitação da oitiva a 3 (três) testemunhas para a prova do dano material, bem como a denegação da
oitiva daquelas que presenciaram o evento.

Answer

Alternativa A: deve haver a oitiva de todas as testemunhas arroladas pelo autor, até o limite de 10 (dez), para a prova do evento e
dos danos.

Answer

Alternativa C: pode o juiz decidir por tomar de ofício o depoimento pessoal das partes, aplicando a pena de confissão à parte que se
recusar a depor.

Answer

Alternativa D: em hipótese da testemunha do autor negar os fatos impeditivos de seu depoimento, a oitiva de testemunha da
contradita, pode ocorrer em audiência seguinte.

Answer

Alternativa E: pode haver a dispensa do debate oral para desde logo ser proferida a sentença.

Questão de Legislação Estadual — PGE-SP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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