Questão de Legislação Estadual — PGE-SP 2012

Question

O entendimento do TST a respeito da realização da prova pericial traduz-se na afirmativa:

Accepted Answer

Alternativa E: Quando o adicional de periculosidade é pago por mera liberalidade da empresa é desnecessária a realização de prova
técnica para o seu reconhecimento, uma vez que passa a ser incontroverso que o trabalho é desempenhado em condições
perigosas.

Answer

Alternativa A: Dependendo do agente nocivo, a perícia para a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade
deverá ser feita exclusivamente por um engenheiro do trabalho.

Answer

Alternativa B: A parte vencedora no objeto da perícia tem direito a ser reembolsada dos gastos que efetuou com a contratação de um
perito assistente.

Answer

Alternativa C: Quando a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita for sucumbente no objeto da perícia, o pagamento dos
honorários periciais ficará sob a responsabilidade do Estado-membro em que estiver localizado o órgão trabalhista em que
o processo se desenvolve.

Answer

Alternativa D: Caso seja apurado através de perícia que os serviços prestados pelo empregado são prejudiciais à sua saúde ou
integridade física, mas tenha sido constatada a presença de agente insalubridade diverso do apontado na inicial, não
poderá ser reconhecido o direito à percepção do adicional para que não ocorra ofensa à causa de pedir.

Questão de Legislação Estadual — PGE-SP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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